DECRETO Nº 5.107, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
Prefeitura Municipal de Resende
Prefeitura Municipal de Resende
Decreto que dispõe sobre as construções e o parcelamento do solo no Município de Resende, na Região de Visconde de Mauá.
Mostrando postagens com marcador M.AMB..ocupação territorial. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador M.AMB..ocupação territorial. Mostrar todas as postagens
Região Serrana Rio de Janeiro.
Diretrizes em redução de riscos de desastres: região serrana do Rio de Janeiro./CEPED/UFSC. Florianópolis: CEPED UFSC, 2011.
Disponível em:
http://www.ceped.ufsc.br/biblioteca
Acesso em: 7 nov. 2011.
Disponível para download em:
http://www.ceped.ufsc.br/sites/default/files/projetos/rl_-_2011.001_-_estudo_regiao_serrana_com_care_brasil_ineped_110608.pdf
O estudo levantou informações sobre três municípios atingidos – Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo – relacionando-as ao contexto geral brasileiro, aos estudos técnicos já realizados nas localidades e aos conceitos de Gestão de Riscos de Desastres e Comunicação e Percepção de Risco, sob o enfoque principalmente da redução de vulnerabilidades.
Marco de Ação de Hyogo, MAH 2005-2015.Referências
Marco de Ação de Hyogo, MAH.2005-2015."Aumento da Resiliência da Nações e das Comunidades frente aos desastres"Lins, L.F.L. (trad.)/Nações Unidas. Secretaria Nacional de Defesa Civil
Disponível para download em:
http://www.defesacivil.gov.br/cidadesresilientes/pdf/mah_ptb_brochura.pdf
O Marco de Ação de Hyogo (MAH) é o instrumento mais importante para a implementação da redução de riscos de desastres que adotaram os Estados Membros das Nações Unidas. Seu objetivo geral é aumentar a resiliência das nações e das comunidades frente aos desastres ao alcançar, para o ano de 2015, uma redução considerável das perdas que ocasionaram os desastres, tanto em termos de vidas humanos quanto aos bens sociais, econômicos e ambientais das comunidades e dos países. O MAH oferece cinco áreas prioritárias para a tomada de decisões, em iguais desafios e meios práticos para aumentar a resiliência das comunidades vulneráveis aos desastres, no contexto do desenvolvimento sustentável
_________________
A guide for implementing the Hyogo Framework for Action by local stakeholders. ISDR/Kyoto University, 2010 (ing.)
Disponível em:
http://www.preventionweb.net/english/professional/publications/v.php?tag=2010-11campaign&id=13101
Acesso em 10 nov.2011
Disponível para download em:
http://www.preventionweb.net/files/13101_ImplementingtheHFA.pdf
Disponível para download em:
http://www.defesacivil.gov.br/cidadesresilientes/pdf/mah_ptb_brochura.pdf
O Marco de Ação de Hyogo (MAH) é o instrumento mais importante para a implementação da redução de riscos de desastres que adotaram os Estados Membros das Nações Unidas. Seu objetivo geral é aumentar a resiliência das nações e das comunidades frente aos desastres ao alcançar, para o ano de 2015, uma redução considerável das perdas que ocasionaram os desastres, tanto em termos de vidas humanos quanto aos bens sociais, econômicos e ambientais das comunidades e dos países. O MAH oferece cinco áreas prioritárias para a tomada de decisões, em iguais desafios e meios práticos para aumentar a resiliência das comunidades vulneráveis aos desastres, no contexto do desenvolvimento sustentável
_________________
A guide for implementing the Hyogo Framework for Action by local stakeholders. ISDR/Kyoto University, 2010 (ing.)
Disponível em:
http://www.preventionweb.net/english/professional/publications/v.php?tag=2010-11campaign&id=13101
Acesso em 10 nov.2011
Disponível para download em:
http://www.preventionweb.net/files/13101_ImplementingtheHFA.pdf
O objetivo desta publicação é servir como um guia para o Quadro de Ação de Hyogo, HFA, de implementação para os governos locais e as partes interessadas, personalizando o ISDR.
Esta versão pode ser usada para o treinamento / programa de desenvolvimento de capacidades na redução do risco de desastres dirigidos a funcionários do governo local. Campanha "Construindo Cidades Resilientes". Brasil
Campanha Mundial de Redução de Desastres - "Construindo Cidades Resilientes: Minha cidade está se preparando." 2010-2011./Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Disponível em:
Acesso em: 7 nov.2011
Documento disponível para download em:
http://www.defesacivil.gov.br/cidadesresilientes/pdf/Documento_Final.pdf
Documento disponível para download em:
http://www.defesacivil.gov.br/cidadesresilientes/pdf/Documento_Final.pdf
Uma cidade resiliente é aquela que tem a capacidade de resistir, absorver e se recuperar de forma eficiente dos efeitos de um desastre e de maneira organizada prevenir que vidas e bens sejam perdidos.
O lançamento no Brasil da Campanha Construindo Cidades Resilientes: Minha Cidade está se Preparando, da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (EIRD), da Organização das Nações Unidas (ONU), é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, e pretende sensibilizar governos e cidadãos para os benefícios de se reduzir os riscos por meio da implementação de 10 passos para construir cidades resilientes.
Disseminação das geotecnologias nas cidades.Legislação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 547, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/547.htm
acesso em: 17 out.2011
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/547.htm
acesso em: 17 out.2011
"União publica MP e impõe disseminação das geotecnologias nas cidades".
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 547,
de 11 de outubro de 2011, que alterou o Estatuto das Cidades, a Lei de Parcelamento do Solo e a Lei do Sistema Nacional de Defesa Civil –SINDEC.Com a nova legislação, o Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos, conforme regulamento a ser expedido.A MP cria a obrigatoriedade dos municípios elaborarem mapeamento contendo as áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grandeimpacto ou processos geológicos correlatos; bem como para criar cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo urbano. Os municípios, que possuam áreas de expansão urbana, passam ainda a ser obrigados a elaborar Plano de Expansão Urbana no qual precisarão delimitar as áreas de expansão urbana; restringir as urbanizações edefinir as formas de expansão das infraestruturas urbanas.A União passa a ficar autorizada a conceder incentivo ao município que adotar medidas voltadas para o aumento da oferta de terra urbanizada para utilização em habitação de interesse social (Fonte: IGDNews).
de 11 de outubro de 2011, que alterou o Estatuto das Cidades, a Lei de Parcelamento do Solo e a Lei do Sistema Nacional de Defesa Civil –SINDEC.Com a nova legislação, o Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos, conforme regulamento a ser expedido.A MP cria a obrigatoriedade dos municípios elaborarem mapeamento contendo as áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grandeimpacto ou processos geológicos correlatos; bem como para criar cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo urbano. Os municípios, que possuam áreas de expansão urbana, passam ainda a ser obrigados a elaborar Plano de Expansão Urbana no qual precisarão delimitar as áreas de expansão urbana; restringir as urbanizações edefinir as formas de expansão das infraestruturas urbanas.A União passa a ficar autorizada a conceder incentivo ao município que adotar medidas voltadas para o aumento da oferta de terra urbanizada para utilização em habitação de interesse social (Fonte: IGDNews).
(Informação enviada por Selma Ribeiro/APASM, em 14 out.2011)